Um técnico e um ex-auditor do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) criticaram a fiscalização do governo do estado ao longo dos anos e a própria atuação do tribunal sobre os contratos de pedágio, durante a sessão de ontem da CPI que investiga as concessões, na Assembleia Legislativa. “O grande problema para o pedágio são as três gestões do governo, que não fiscalizaram corretamente e até hoje permanecem omissas nessas questões”, declarou Homero Figueiredo Lima, ex-auditor do TC, responsável por realizar, em 2012, a auditoria da Ecocataratas, empresa responsável pelo trecho Foz do Iguaçu-Guarapuava.
 
Os contratos de pedágio foram firmados em 1997 no governo Jaime Lerner e debatidos na gestão seguinte, de Roberto Requião (PMDB), e na atual, de Beto Richa (PSDB). Para Lima, faltou coragem para os governos e para o tribunal lidar com os atos aditivos, principais responsáveis pelo aumento na tarifa. “O Tribunal de Contas ruge para os municípios, mas fala fino com o estado. Incompetência e covardia são as principais razões para as coisas continuarem assim”, declarou, causando revolta entre os deputados Alceu Maron (PSDB) e Artagão Júnior (PMDB) – este filho do presidente do TC, Artagão de Mattos Leão.
Comedido
 
Segundo depoente da sessão, o diretor de auditorias do TC, Alexandre Antonio dos Santos, foi mais comedido, mas também criticou o pulso fraco do governo. Segundo ele, as gestões deveriam ter firmado contrato de longo prazo com revisões anuais, e acabaram perdendo as garantias que tinham com algumas concessionárias, que atrasaram a entrega dos serviços prometidos. “A garantia do estado é a própria execução das obras, que são de propriedade dele. Os investimentos são feitos no início para que as empresas cumpram o contrato até o final com a promessa de lucro. Fazendo os investimentos no final, o contrato é desequilibrado.”
 
Segundo ele, o estado teria, com as auditorias realizadas na Ecocataratas e na Viapar, responsável pelo lote 2 do anel de integração do estado, embasamento técnico para pedir a nulidade dos contratos. Mas ele reconheceu que a empreitada requer ousadia. “Se as empresas entrarem na Justiça e ganharem, isso pode acabar gerando um passivo.”
 
Defesa
 
Última a ser ouvida na sessão, a nova procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, disse que precisa se aprofundar mais nos assuntos tratados, mas defendeu o estado e cobrou a participação do governo federal na administração das rodovias, tal como o ex-procurador Sérgio Botto de Lacerda, depoente da semana passada.
 
Para ela, a decisão do governador Beto Richa (PSDB) de suspender todas as ações envolvendo os pedágios às vésperas de uma auditoria técnica externa deve ser respeitada, e que a decisão sobre o desequilíbrio dos contratos deveria ser dada judicialmente em um acordo entre as partes. Já o deputado Nereu Moura (PMDB) criticou a morosidade do Judiciário. “O estado não descarta os relatórios técnicos do TC e do TCU [realizado em todos os trechos], e vai acolhê-los no tempo certo”, afirmou Jozélia Nogueira.
 
Fonte: Gazeta do Povo - 18/9/2013