Reforma Tributária A Comissão Especial destinada a analisar a Reforma Tributária reuniu-se quarta-feira (22). Na ocasião, o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou os principais pontos da proposta, que deverão se transformar em uma minuta de relatório que ele submeterá ao colegiado após o Carnaval. O objetivo da proposta, segundo Hauly,” é simplificar o sistema brasileiro, acabando com os principais males atuais, como regressividade (os mais pobres têm uma carga superior aos mais ricos), complexidade, burocracia e excesso de renúncias fiscais”. Segue abaixo a composição atual da Comissão: Presidente: Hildo Rocha (PMDB/MA) 1º Vice-Presidente: 2º Vice-Presidente: Gorete Pereira (PR/CE) 3º Vice-Presidente: Enio Verri (PT/PR) Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) Principais pontos da proposta: § Redução da tributação sobre consumo e Imposto de Renda progressivo; § Isenção tributária para produtos exportados e bens do ativo fixo das empresas, como prédios, máquinas e equipamentos; § Redução das alíquotas patronal e dos empregados para a Previdência, que seria financiada por um tributo sobre a movimentação financeira (chamada de Comfins); § Tributação zero para comida e medicamentos; § Fim da cobrança de IOF e outros tributos sobre empréstimos bancários; § Extinção do ICMS e IPI e Confins, ISS e Salário-Educação e criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União; § Transferência para os municípios de todos os tributos sobre o patrimônio; § Fim da guerra fiscal; § Manutenção do Supersimples para micro e pequenas empresas; e § Universalização do uso da nota fiscal eletrônica e do recolhimento do tributo no ato da compra.