Projeto de lei criminaliza protestos em rodovias

Nelson Bortolin

A pedido do Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou um projeto de lei polêmico, que está dando o que falar na internet. A proposta (PLC 5531-2013) criminaliza manifestações que interrompam o tráfego em rodovias. O nome do crime é “Atentado contra a segurança do transporte rodoviário” e a pena pode chegar a oito anos de prisão, caso haja acidente decorrente do protesto, além de multa.

“Ao solicitar a criação do projeto, justificamos ao deputado que não estávamos mais suportando tantas manifestações em rodovias País afora”, afirma o diretor executivo da entidade, Miguel Mendes. Segundo ele, em Mato Grosso, a situação é mais grave, sendo os bloqueios muito frequentes. “Estas manifestações acontecem principalmente no período de escoamento de safra, causando transtornos e irritação aos usuários destas rodovias, além de enormes prejuízos econômicos afetando a arrecadação de tributos, e inúmeros acidentes, muitas vezes com vítimas fatais, cujos prejuízos são irreparáveis”, alega.

No site Vote na Web, que discute projetos em trâmite no Congresso, a proposta está sendo rejeitada pela grande maioria dos internautas, por ser considerada uma afronta ao direito de livre expressão. Até o fim da manhã desta quinta-feira (13), 1.447 pessoas haviam votado, sendo que 79% classificaram o projeto como “sem noção”. Somente 13% o apoiam.

Para Mendes, o direito à livre expressão não pode se sobrepor à liberdade de ir e vir dos cidadãos. Ele está convocando os transportadores a manifestarem sua opinião sobre o projeto no endereço http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-5531-2013 .