O governo federal suspendeu a fiscalização punitiva (com multas) para quem descumpre a Lei do Descanso – lei federal 12.619. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pela assessoria do Ministério das Cidades, ao qual está vinculado o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A fiscalização havia sido iniciada na terça-feira (11). Mas, quando for retomada, só será feita nas rodovias que deem condições de cumprimento da lei. A Lei do Descanso obriga o motorista profissional a descansar meia hora a cada 4 horas ao volante e 11 horas....