CPI do DPVAT ouvirá diretor do Denatran na segunda
07-06-2017
CPI do DPVAT ouvirá diretor do Denatran na segunda
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT marcou reunião para segunda-feira (29), às 17 horas, para ouvir o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; e o coordenador-geral de Planejamento Operacional do órgão, Carlos Magno de Oliveira.
A CPI investiga irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por VeÃculos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que existe desde 1974 para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente (Lei 6.194/74). O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veÃculos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel.
O Denatran é responsável por fiscalizar a utilização desses recursos.
A audiência foi solicitada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). “Denúncias mostram que o DPVAT tem sido objeto de ação de quadrilhas e bandos criminosos, que intervêm como falsos despachantes e intermediários, agindo no processo de cobranças das indenizações para lesar os verdadeiros beneficiários do seguro: as vÃtimas e herdeiros das vÃtimas de acidentes de trânsitoâ€, destacou o parlamentar.
De acordo com Marcos Rogério, em 2015, uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, demonstrou que há fortes evidências da existência de esquema fraudulento que desviava recursos do DPVAT diretamente para os bolsos de golpistas.
A reunião será realizada no plenário 9.