CNT defende mudanças na Previdência Social A Confederação Nacional do Transporte (CNT) reivindica alterações na Previdência Social brasileira. Um conjunto de propostas foi submetido ao presidente interino Michel Temer e ao ministro do Trabalho e da Previdência Social, Ronaldo Nogueira, na tarde desta quarta-feira (20.6). O presidente da CNT, Clésio Andrade, defende que a área passe por uma profunda reforma, a ser discutida com toda a sociedade, caso contrário, há o risco de falência da Previdência nos próximos anos. Busca ainda a desvinculação da assistência social do setor previdenciário, a retirada de regras diferenciadas de aposentadorias, bem como o estabelecimento de idade mínima para a obtenção do benefício. “Também temos que definir modelos inteligentes de custeios, prever alguns mecanismos compensatórios para contribuintes PJ intensivos de capital. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamento do transporte tem que continuar. As empresas transportadoras não conseguem pagar a Previdência em função da quantidade de funcionários, até porque desestimula a geração de empregos”, comenta Clésio Andrade. Confira a íntegra das propostas: 1 - Separar Previdência Social de Assistência Social 2 - Retirar as regras diferenciadas para obtenção de aposentadoria, estabelecer critérios para a idade mínima para aposentadoria por meio de formulação que acompanhe a expectativa de vida (por exemplo: a cada 15 anos, aumentar um ano) e elevar a idade para aposentadoria: homens 70, mulheres 65 3 - Eliminar os riscos previdenciários mediante criação de mecanismos compensatórios para minimizar perdas de receitas em tempos de redução de crescimento econômico ou de queda em empregos ou salários 4 - Estabelecer modelos inteligentes de custeio e prever algum mecanismo compensatório para contribuintes PJ intensivos em capital 5 - Segregar benefícios, estabelecer critérios bem claros para elegibilidade e concessão, reduzir tempo para recebimento de benefício 6 - Estabelecer valores de contribuição compatíveis com a expectativa de direitos 7 - Retirar a aposentadoria rural, como é atualmente, e passar para assistência social 8 - Rever a forma de pagamento à Previdência do setor rural e estabelecer formas de elegibilidade 9 - Instituir formas de cobrança para os devedores da Previdência Social 10 - Alienar o patrimônio imobiliário não utilizado pela Previdência Social 11 - Rever os planos de pensão, mantendo pensões para cônjuges e companheiros; não permitir acúmulo de pensões; estabelecer teto para pagamento desse benefício; acabar com pensões especiais e vitalícias; desvincular pensões do reajuste do salário mínimo 12 - Separar e equiparar as previdências privada, pública, civis e militares; eliminar qualquer tipo de classe especial Fonte: Agência CNT de Notícias - 21/07/2016